Doação de Bens
O que é
A Doação é a transferência gratuita de bens móveis ou imóveis de uma pessoa (doador) para outra (donatário). O ato é formalizado por Escritura Pública (obrigatória para imóveis e bens de alto valor).
Para que serve?
Permite que você doe bens em vida de forma segura e legal, garantindo a validade jurídica da transferência e evitando disputas futuras. Permite a inclusão de cláusulas protetivas como: Usufruto (você usa o bem até o fim da vida, mas já o doa), Reversão ou Incomunicabilidade.
Como fazer?
O doador e o donatário (ou seus representantes) comparecem ao Cartório Moraes para lavratura da escritura, apresentando os documentos pessoais e a descrição completa dos bens a serem doados.
Quem deve comparecer?
O Doador e o Donatário (ou seus representantes legais).
Documentos necessários
1. Documentos pessoais das partes.
2. Matrícula do imóvel atualizada ou descrição dos bens móveis.
3. Certidões pertinentes (ex: certidões negativas fiscais).
Faça doações seguras e juridicamente válidas com a consultoria do Cartório Moraes.
2. Matrícula do imóvel atualizada ou descrição dos bens móveis.
3. Certidões pertinentes (ex: certidões negativas fiscais).
Faça doações seguras e juridicamente válidas com a consultoria do Cartório Moraes.
