Compromisso e Manutenção
O que é
É uma Escritura Pública formalizada em cartório onde uma pessoa (o compromitente) formaliza o compromisso de prestar assistência, sustento ou manutenção financeira a outra (o beneficiário).
Para que serve?
O documento oficializa obrigações de sustento, cuidado ou apoio financeiro, tornando o compromisso uma obrigação legal e juridicamente válida. É muito usada em casos de apoio a idosos, familiares ou em situações que exigem uma prova formal da intenção de sustentar.
Como fazer?
As partes comparecem ao Cartório Moraes e solicitam a escritura, detalhando de forma clara o tipo de compromisso, o valor (se financeiro), o prazo e as condições assumidas.
Quem deve comparecer?
As partes envolvidas no acordo (quem se compromete e o beneficiário).
Documentos necessários
1. Documentos pessoais das partes.
2. Comprovantes ou detalhes relacionados ao compromisso, se houver (ex: valor da manutenção, forma de pagamento).
Dê segurança e validade legal aos seus compromissos de sustento com a Escritura de Manutenção no Cartório Moraes.
2. Comprovantes ou detalhes relacionados ao compromisso, se houver (ex: valor da manutenção, forma de pagamento).
Dê segurança e validade legal aos seus compromissos de sustento com a Escritura de Manutenção no Cartório Moraes.
