Escrituras Públicas
O que é
A Declaração Pública é uma escritura em que a pessoa manifesta, perante o tabelião, uma informação ou vontade específica. O tabelião registra a declaração, conferindo a ela fé pública e validade legal.
Para que serve?
É usada para formalizar situações que não podem ser comprovadas por outro documento oficial, como: declaração de residência (quando não há conta em nome da pessoa), declaração de dependência econômica, declaração de união estável (para o INSS, planos de saúde), declaração de estado civil ou de subsistência. Garante autenticidade e validade jurídica à sua palavra.
Como fazer?
O interessado deve comparecer ao cartório com documento de identificação e os dados que deseja declarar. O tabelião redige a declaração, lê em voz alta para confirmar, e a pessoa assina o ato, que se torna um documento oficial.
Formalize sua declaração e garanta sua validade com a segurança e a fé pública do Cartório Moraes.
Formalize sua declaração e garanta sua validade com a segurança e a fé pública do Cartório Moraes.
